HOMOLOGAÇÃO

O processo de homologação acontece quando um contrato de trabalho, no regime CLT(Consolidação das Leis do Trabalho) acaba.O procedimento é exigido por Lei e tem como objetivo proteger o trabalhador de possíveis falhas em documentação no momento da rescisão trabalhista, entre outras situações similares, que possam prejudicá-lo.
Em uma homologação, há sempre um funcionário do Departamento Jurídico do Sincomerciários Rio Preto acompanhando todo o processo, para conferir a documentação relativa a rescisão e trabalho.
O trabalhador deve aproveitar a oportunidade para conferir, ler e reler tudo que está sendo executado e assinado.

É um direito seu!

Como fazer

Para os processos de Homologação, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
– Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, em CINCO vias;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
– Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
– Notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão;
– Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas como não localizadas na conta vinculada;
– Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social;
– Comunicação da Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, nas rescisões sem justa causa;
– Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico;
– Prova bancária de quitação quando o pagamento for efetuado antes da assistência;

Em caso de salário misto, prêmios, gratificações, comissões ou comissionista puro, além dos documentos acima deverá ser apresentado para conferência os seis últimos holerites para conferência da média da parte variável da remuneração.

Atendimento

No Sincomerciários Rio Preto, os processos de Homologação acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30, e das 13h30 às 17 horas.
É necessário agendamento antecipado.
Qualquer dúvida entre em contato pelo (17) 3215-9366.