CNTC




Lideranças comerciárias se
reúnem com a senadora Ana Rita

Uma comissão da Coordenadoria da Mulher da CNTC, incluindo a nossa presidente Márcia Caldas, se encontrou com a senadora Ana Rita Esgario (PT/ES), dia 16 de julho, em Brasília, para tratar da aprovação do Projeto de Lei 130/2011, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB/MS). 

O projeto visa alterar o dispositivo da CLT para estabelecer multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada no período da contratação, quando o empregador pagar salário menor à empregada mulher, que exerça a mesma função do homem na empresa.
 
A senadora Ana Rita, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, se comprometeu a concluir o relatório em que é favorável ao Projeto de Lei. “A igualdade de salário entre homens e mulheres deve ser uma realidade no País”, disse a senadora.
 
As representantes comerciárias também manifestaram preocupação com os objetivos do Projeto de Lei 350/2012, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que trata sobre mecanismos de preservação à dignidade do ser humano, cuja proposição tramita em conjunto com o PLC 130/2011.
 
A preocupação é quanto à possibilidade do projeto permitir, em caráter excepcional, que existam diferenças de acesso ao emprego nos itens: a) assegurar a proteção de jovens e idosos; b) fixar idade máxima de contratação, com base no trabalho a ser executado, devidamente justificado; c) prevê que as diferenças de tratamento baseadas na inaptidão para a atividade não constituem discriminação. A senadora Ana Rita se posicionou contra a proposta declarando que é “ruim e preconceituosa”.
 
Ana Rita entregou em primeira mão o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Contra a Mulher no Brasil. 
 
Além da presidente Márcia, estavam presentes Helena Ribeiro da Silva, presidente do SEAAC de Americana e Região e da secretaria-geral da FEAAC; Rosilene Schneider, da FECERJ, Maria Augusta dos Santos, da Fecomerciários, Elizabete Madrona, diretora de assuntos da mulher; José Francisco Pantoja, diretor de assuntos legislativos da CNTC; e Silvana Maria da Silva, suplente da coordenadoria da mulher.
 

 


 

 

 

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