A Política de Privacidade do SINCOMERCIÁRIOS – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP foi criada para demonstrar o compromisso e cuidado da Companhia com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos seus usuários.
Em nossa empresa a privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/usuários. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de usuários ou outras pessoas que acessam ou usam nosso Aplicativo.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, O SINCOMERCIÁRIOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF sob o nº 49.065.238.0001/94, com sede na Avenida Lino jose Seixas, nº 395, Jardim Seixas, São José do Rio Preto/SP, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade
Recomenda-se a verificação periódica dessa política, que está sujeita a alterações sem prévio aviso.
I. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
Valorizamos a privacidade de nossos usuários e desta forma criamos a presente Política de Privacidade para demonstrar nosso compromisso e cuidado em proteger a privacidade e dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema.
I.I Definições
(De acordo com o art. 5º, incisos I, III, VI ao IX, e art. 37 ao 41 da LGPD)
- Usuários: pessoas que acessam ou usam as funcionalidades dos sites, materiais e serviços oferecidos pelo Sindicato. O usuário deve ter capacidade legal para aceitar esta Política de Privacidade. Se não tiver, deve ter autorização necessária.
- Dados Pessoais: informações fornecidas ou coletadas pelo Sindicato que identificam um indivíduo, seja por si só ou em combinação com outras informações. Não inclui contatos comerciais como telefone, endereço ou e-mail de trabalho.
- Finalidade: o objetivo do Sindicato ao tratar dados pessoais.
- Necessidade: justificativa para coletar dados pessoais para atingir a finalidade, evitando excessos.
- Bases Legais: fundamentação legal para o tratamento de dados pessoais.
- Consentimento: autorização explícita do usuário para o tratamento de seus dados pessoais.
- Controlador: pessoa ou entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa ou entidade que trata dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado: pessoa indicada para ser o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
- Conta: representação do usuário para acessar áreas restritas e funcionalidades exclusivas dos sites e serviços do Sindicato.
- Credenciais: dados usados pelo usuário para se autenticar, como login e senha.
- Endereço IP: identificação do dispositivo usado pelo usuário para acessar a internet.
- Logs: registros de atividades dos usuários nos sites e serviços do Sindicato
II. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
(De acordo com o art. 6º, incisos I ao X da LGPD)
A empresa poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário no momento em que criar a sua conta de acesso e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais:
a) Informações Fornecidas Pelo Usuário
Coletamos todas as informações inseridas ativamente pelo usuário nas páginas, tais como nome completo, RG, CPF, e-mail, gênero, data de nascimento, endereço, cidade e estado, quando do preenchimento da conta de acesso do usuário.
b) Dados Coletados Automaticamente
Também coletamos uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros.
Para tal coleta, a empresa fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário nas páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
Todo o processamento de pagamentos e demais informações financeiras são realizadas por plataformas externas de pagamento online.
III. Tabela de Finalidades
(De acordo com o art. 7º, incisos I ao X, e caput art. 23) e (De acordo com o art. 9º)
|
CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS |
FINALIDADE |
BASE LEGAL |
|
SUPORTE/ATUALIZAÇÕES
|
Para melhor assistência possível, precisamos coletar seu endereço de e-mail. Isso nos permitirá entrar em contato com você para fornecer uma solução para o seu problema ou responder às suas perguntas. Enviar atualizações a respeito do sindicato por E-mail sempre que cadastrado para esta finalidade. |
Art. 7º I DA LEI Nº 13.709, DE AGOSTO DE 2018 Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; Art. 7º, II DA LEI Nº 13.709, DE AGOSTO DE 2018 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; |
|
IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
|
Identificar o usuário, administrar, prestar os serviços, creditar pontos, vender e entregar produtos adquiridos por meio do site. Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Elaborar análises e estudos estatísticos * Ferramenta de análise de dados
|
Cumprir obrigação estabelecida pelo |
IV. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
Os Cookies utilizados pelo Sindicato podem ser classificados de diversas formas:
Quanto a validade dos Cookies:
- De Sessão: Temporários, duram em média 28 dias. Analisam tráfego e melhoram a experiência do usuário.
Propriedade dos Cookies:
- Próprios: Controlados pela empresa.
- De Terceiros: Incluídos por terceiros através dos serviços da empresa.
Finalidade dos Cookies:
- Estritamente Necessários: Essenciais para usar os serviços. Geralmente de Sessão e Próprios.
- De Performance: Coletam informações anônimas sobre o uso dos serviços. Geralmente próprios.
- De Funcionalidade: Lembram escolhas do usuário e personalizam a experiência. Geralmente Próprios e Permanentes.
- Analíticos e de Publicidade: Limitam anúncios repetidos e medem campanhas publicitárias.
- De Segurança: Monitoram atividades fraudulentas e protegem dados. Geralmente permanentes e de Terceiros.
O usuário pode gerenciar cookies pelo navegador, mas a rejeição pode afetar o funcionamento dos serviços.
V – SITES DE TERCEIROS
O SINDICATO informa que nossa plataforma possui links para sites de terceiros e a utilização de tais sites e serviços está sujeita a termos de uso e política de privacidade de tais terceiros.
Nossa Política de Privacidade não trata das práticas de privacidade e proteção de dados realizada por terceiros e a inclusão de links.
Se decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados à nossa Plataforma, estará sujeito aos termos e condições de uso do mesmo.
Os links de site presente em nossa plataforma são:
- Youtube
- X
- Federação dos Comerciários
- Scarpelli Tecnologia
- UGT-SP
- CNTC
VI. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, o Sindicato poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o Sindicato acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
- Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
- Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
- Execução de seus contratos;
- Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
- Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
- Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Sindicato e suas empresas coligadas;
- Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
- Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do Sindicato.
Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.
VII. SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE DADOS
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do Sindicato ou em base de dados mantidas pelos fornecedores de serviços terceiros contratados pela empresa, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
Adotamos as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum aplicativo é inteiramente seguro e livre de riscos.
a) Certificado SSL: Nosso site possui certificado SSL, garantindo a segurança das transmissões de dados. Verifique o cadeado verde e o prefixo HTTPS na barra de navegação, que indicam a criptografia das informações. Confira o selo de Certificado SSL no rodapé da página.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
VIII. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais coletados pelo Sindicato serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação entre você e o Sindicato perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo Sindicato reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.
Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
IX. DIREITO DO TITULAR
(De acordo com o art. 17 a 22 da LGPD)
O SINDICATO assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Excluir dados: o Usuários pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe prestar os serviços),
- Alterar ou corrigir dados: o Usuários pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuários também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
- Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuários pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que o Sindicato poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
- O Usuários tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuários pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuários forneceu em um formato legível por meio eletrônico.
O Usuários pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail [email protected] e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
X. RESPONSABILIDADE E BOAS PRATICAS
(De acordo com o art. 42; 50 e 51 da LGPD)
O SINDICATO prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Sindicato, comprometemo-nos a segui-las.
XI. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Sindicato não se responsabiliza por:
I – Consequências da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários com seus dados. Garantimos a segurança dos processos de tratamento de dados conforme descrito.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers. Em caso de incidentes de segurança, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
III – Inveracidade das informações fornecidas pelos usuários. Consequências de informações falsas são de responsabilidade do usuário. Se suspeitarmos de fraude, terceiros poderão ser acionados para verificar a veracidade das informações.
Na hipótese de o Sindicato suspeitar que informações falsas foram disponibilizadas pelo USUÁRIO, terceiros poderão ser acionados com o intuito de apurar a possibilidade de fraude; estes terão acesso às informações disponibilizadas com o exclusivo objetivo de verificar a ocorrência ou não da possível fraude.
XII. REVISÕES À POLÍTICA
Última atualização: 20 de junho de 2024.
Podemos modificar esta Política a qualquer momento devido a mudanças no site ou na legislação. Recomendamos revisões frequentes. As alterações entrarão em vigor após a publicação no site e você será notificado. Ao continuar usando nossos serviços e fornecendo seus dados após as modificações, você consente com as mudanças.
XIII. CONTATO
O SINDICATO nomeou Dr. Wilmer Martinez portador da OAB/SP 415.504 como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuários pode entrar em contato com o DPO através do e-mail [email protected]
XIV. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São José do Rio Preto – SP é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.
