Ontem, 27 de março, a Comissão de Justiça da Câmara acatou parecer da Diretoria Jurídica da Casa pela ilegalidade do Projeto de Lei (PL) 9/18 proposto pelo vereador Paulo Paulera (PP), que permitia a flexibilização do horário do comércio de Rio Preto.
A proposta revogaria a Lei 4.148 de 19 de outubro de 1987, que define que o comércio deve funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados e domingos permanecer fechados. O projeto foi arquivado sem sequer haver votação.
Desde a apresentação do PL, dia 5 de fevereiro, o assunto foi debatido entre os vereadores e, principalmente, com os comerciários. Estes, questionavam as condições em que seria implementado o projeto, já que a cidade não teria infraestrutura e nem demanda de compradores para sustentar a ideia do horário livre.
“Trabalhamos incansavelmente para que nossos vereadores entendessem a gravidade da proposta. Além de ferir direitos fundamentais do comerciário, Paulera não consultou os comerciários, e nem o Sindicato. Simplesmente, ignorou os maiores interessados no assunto. Isso é inadmissível”, sublinha Márcia Caldas, presidente do Sincomerciários.
Desde o início, o Sindicato esteve ao lado do trabalhador. A vereadora Márcia Caldas, sempre lutou para que o projeto não fosse para votação. “Atuamos na Câmara, junto aos vereadores. Convocamos os comerciários para ir às ruas. Procuramos autoridades e especialistas para estar ao nosso lado. E o resultado não poderia ser outro: projeto arquivado. Provamos, mais uma vez, que juntos somos mais fortes e capazes de fazer a diferença”, comemora a presidente.
Ações efetivas
Mas, para que fosse possível o arquivamento do PL, Márcia contou com o apoio decisivo do presidente da Federação dos Comerciários, Luiz Carlos Motta, que manifestou seu repúdio ao projeto na tribuna da Câmara.
A presidente esteve ainda com o Prefeito, Edinho Araújo, e com outras autoridades, como a doutora Luciana Fontes, da Comissão da Mulher Advogada, uma das mais combativas da comissão da OAB, para discutir o assunto.
Além disso, os comerciários fizeram sua parte: foram para a luta. Juntou forças na Câmara, nas ruas e no comércio. Fizeram ouvir nossa voz e conseguiram mpedir que o Projeto 9/18 fosse consolidado.
A Presidente lembra que a luta, porém, não termina aqui. “Mais que comemorar é preciso estarmos atentos porque ainda temos representantes que não estão preocupados com os direitos dos trabalhadores, mas sim com benefícios próprios. E por isso, não vão pensar duas vezes em prejudicar o trabalhador para obter vantagens e privilégios. Entretanto, nós estamos atentos e eu não vamos permitir que projetos como este, que ferem direitos conquistados com muito suor pelos comerciários, aconteçam novamente. Juntos, podemos chegar mais longe”.
Sobre o Projeto
No dia 5 de fevereiro de 2018, os trabalhadores do comércio foram surpreendidos com o PL 9/18, apresentado pelo vereador Paulo Pauléra. O projeto propunha flexibilizar o horário de funcionamento de comércios, indústrias e prestadoras de serviços. Ou seja, os comerciantes poderiam manter seus estabelecimentos funcionando mais do que as 12h já permitidas, podendo abrir até no período noturno, por exemplo.
