segunda-feira, 12 novembro
Queremos o Ministério do trabalho vivo!

 

O recente anúncio do presidente eleito Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho indignou a diretoria do nosso Sindicato. A Pasta, que completa 88 de fundação dia 26 deste mês, tem desenvolvido um papel estratégico na defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Acabar com o Ministério do Trabalho, transformando-o em secretarias de outros ainda não definidos, prejudica responsabilidades que hoje lhe são conferidas e correm sérios riscos de não serem mais cumpridas se, de fato, forem desmembradas. Por isso, defendemos a manutenção do Ministério, para preservar a proteção dos trabalhadores que já sofrem os efeitos da nefasta reforma trabalhista, em vigência desde 11 de novembro de 2017. Queremos o Ministério do Trabalho vivo. Ele é fundamental em função das suas principais atribuições. São elas:

 

1) Políticas públicas de empregos, salários e proteção social.

 

2) Interlocução entre entidades sindicais e governo.

 

3) Combate aos trabalhos escravo (lista suja), infantil e informal.

 

4) Fiscalizar e punir irregularidades.

 

5) Segurança e saúde do trabalhador.

 

6) Registros sindicais e das Convenções Coletivas.

 

7) Capacitação profissional.

 

8) Seguro-desemprego, FAT e FGTS.

 

9) Combater práticas antissindicais.

 

10) Carteira de Trabalho, registros profissionais e estatísticas do trabalho formal.