A prefeitura de Rio Preto protocolou o projeto do Plano Diretor na Câmara Municipal e o jornal Diário da Região divulgou, nesta terça-feira, 10 de novembro, uma matéria que aborda sobre o assunto em ênfase no momento. A proposta, que vai passar por audiência pública, antes de ir para votação na Câmara Municipal, altera mais de 400 leis aprovadas nos últimos 16 anos, dentre elas, o horário de funcionamento do comércio, que obriga o trabalhador a trabalhar aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos sem o pagamento de horas extras.
O Sindicato dos Comerciários repudia a falta de segurança e desrespeito com os direitos dos trabalhadores que constam no plano diretor protocolado na Câmara Municipal na última sexta-feira, 6 de novembro de 2020, no artigo que se refere ao horário do comércio, onde, sem nenhuma necessidade, incluiu a liberdade no horário de funcionamento do comércio ao propor a revogação da lei municipal que trata do assunto.
O Diretor jurídico, Miltermai Sanches, destaca a preocupação da diretoria do Sincomerciários acerca do tema “O nosso Sindicato é contra o Plano Diretor no que se refere ao horário livre de abertura do comércio nos termos em que foi elaborado o artigo específico do assunto dos horários no projeto, e pede o apoio dos comerciários na luta para combater tamanho absurdo.
Comerciário (a), ajude o sindicato na luta pela não aprovação do horário livre do comércio. Juntos somos mais fortes.
